terça-feira, 13 de dezembro de 2011
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Começa o defeso do camarão
O defeso do camarão começou nesta quinta, dia 1º de dezembro e segue até o dia 15 de janeiro. Durante este período é proibida a captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização deste crustáceo, sem fornecer ao Ibama a relação do estoque existente.
Aos infratores que desrespeitam o período do defeso, serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multa mínima de R$700,00, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto apreendido. Lembrando que a sanção máxima pode chegar a R$1000,00. As denúncias podem ser feitas por meio da linha verde do Ibama pelo telefone 0800-618080
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