sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Começa o defeso do camarão



O defeso do camarão começou nesta quinta, dia 1º de dezembro e segue até o dia 15 de janeiro. Durante este período é proibida a captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização deste crustáceo, sem fornecer ao Ibama a relação do estoque existente.

Aos infratores que desrespeitam o período do defeso, serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multa mínima de R$700,00, com acréscimo de R$20,00 por quilo do produto apreendido. Lembrando que a sanção máxima pode chegar a R$1000,00. As denúncias podem ser feitas por meio da linha verde do Ibama pelo telefone 0800-618080